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Fusão Sadia/Perdigão pode parar na Justiça, repetir o caso Nestlé-Garoto e ficar longe de uma decisão final, avalia especialista
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A votação da possível fusão entre Sadia e Perdigão ocorrida ontem no plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, provocou surpresa e alvoroço no mercado. O caso foi adiado em função do pedido de vista do relator, Ricardo Ruiz, e deve voltar à pauta no próximo dia 15.
Na opinião do especialista da área societária do Peixoto e Cury Advogados, Roberto De Marino Oliveira, resta ao mercado esperar, mas o caso pode parar no Judiciário e demorar anos até uma solução efetiva. “O mercado deveaguardar pela decisão final, na esperança de que não se repita o caso Nestlé-Garoto, em que o Cade vetou a operação, em 2004, as empresas recorreram ao Judiciário e até hoje se aguarda por uma decisão”.
O conselheiro relator do Cade, Carlos Ragazzo, proferiu voto que demorou mais de quatro horas e reprovou a operação que criaria a BRF Foods, empresa que seria a maior exportadora de aves do mundo. O relator também negou a possibilidade de celebração de um Termo de Compromisso de Desempenho, o que representaria, nas próprias palavras do conselheiro Ricardo Ruiz, a contratualização de cartel.
Para Roberto De Marino, o relator entendeu que as únicas empresas capazes de concorrer com a BRF Foods seriam as próprias Sadia e Perdigão. “Portanto, caso este voto seja acompanhado pelos demais conselheiros, ou a Sadia e a Perdigão desfazem o negócio, ou a Perdigão aliena a participação societária adquirida pela Sadia, a fim de se evitar aumento nos preços e danos aos consumidores”, afirma o advogado.
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