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Edemar Cid Ferreira entra na Justiça contra violação de computadores pessoais e de segurança

Petição judicial acusa ato criminoso de administrador judicial, Vânio Aguiar, que também é o fiel depositário da mansão. Além disso, requer a devolução e solicita um perito do Instituto de Criminalística para testemunhar abertura de equipamentos diante da Justiça

São Paulo - Urgente - Um ato criminoso atrás de outro, violação dos direitos individuais, atropelo da Constituição, desrespeito às ordens judiciais, arrecadação de objetos e documentos privados, entre outros. Há um imenso rosário de desmandos realizados pelo administrador judicial da massa falida do Banco Santos, Vânio Aguiar, que acumula a função de fiel depositário da mansão da qual Edemar Cid Ferreira foi despejado em janeiro, e onde se encontram obras de arte de valor inestimável, hoje em grave risco de segurança e de conservação. Isso motivou a petição encaminhada, e já protocolada, levada ao conhecimento do juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo. O processo tem o número 0832891-03.2007.8.26.0000/250. (Autos suplementares)

Na petição, por meio de seus advogados, Edemar Cid Ferreira desafia o administrador não só a devolver os computadores que retirou da casa, como que estes sejam abertos diante de um perito do Instituto de Criminalística, utilizando-se de senha apenas desta forma fornecida por ele, e dentro da lei. Diz a petição, em um de seus itens: (sic) "Segundo relato do Juiz da 1ª Vara de Pinheiros e perito nomeado para relacionar as obras de arte que estavam na residência, algumas obras teriam desaparecido, razão pela qual é de suma importância de que os gravadores do sistema de segurança sejam abertos na presença do perito de modo a primeiro evitar que ocorra a limpeza das imagens importantes durante o período do acesso do depositário fiel e em segundo para poder ser constatado se existiu efetivamente o desaparecimento de obras de arte e consumo de bens de propriedade do Falido e de seus familiares".


Violação de propriedade e riscos às obras de arte

Quando assumiu os bens da casa da Rua Gália, o depositário, administrador judicial da falência, Vânio Aguiar, resolveu retirar os três gravadores, rompendo os lacres do sistema de segurança, a exemplo do que já havia feito nos computadores pessoais não só de Edemar como de toda sua família e funcionários. No local, apenas dois gravadores de baixa potência obrigaram o desligamento de 35 câmeras e quatro monitores. Diz a petição: "... não se alude apenas ao risco de segurança, mas roubo ou furto de terceiros, não identificação de entradas e saídas de pessoas com as precisões do sistema anterior e mais grave, não previne incêndios".

Quem bebeu? Quem entrou?A petição lembra que houve vários testemunhos dessas violações, inclusive o que levou o juiz Regis Bonvicino, da 1ª Vara de Pinheiros, a destituir Vânio Aguiar do cargo de depositário fiel (mas este conseguiu uma liminar e retornou). Aguiar continuou desafiando as ordens judiciais. A própria promotora do caso afirmou, à época, em texto de próprio punho, que Aguiar autorizou a entrada de mais de 251 pessoas não identificadas; e que até garrafas de vinho da adega haviam sido consumidas.

Na conhecida casa da Rua Gália o sistema de segurança era mantido por cerca de 72 câmeras, que filmavam tanto a área externa como interna da residência, e monitoradas por moderno sistema de computação, usando três gravadores especiais e de alta potência. O sistema permitia a filmagem constante, 24 horas por dia, de toda a movimentação na casa, com a gravação garantida por meses. Dez monitores, com tecnologia de aproximação (zoom) e registro, eram acompanhados diuturnamente por seguranças.


Violação de direito de defesa

A petição protocolada esta semana afirma ainda que o administrador judicial não relacionou quais foram os bens arrecadados e quais documentos foram retirados do local, solicitando que o juiz determine que isso seja providenciado. Não bastasse, ao arrecadar os cerca de 17 computadores e documentos de Edemar, familiares e funcionários, além de violá-los, Aguiar vem impedindo o ex-banqueiro de se defender em várias ações que tramitam na Justiça. "...na medida em que nos computadores constavam documentos pertinentes à sua defesa".

Edemar mantinha em sua casa, de forma organizada, uma espécie de cartório, com cópias das principais peças processuais necessárias à sua argumentação, aliás, reconhecida como absolutamente procedente em vários aspectos.

Defesa rigorosa- "Eu tive que esperar esses anos todos em silêncio para me defender. Agora posso demonstrar, com ações, algumas ganhas em todas as instâncias, que foi um erro a decretação da falência do Banco Santos, assim como o despejo e outros atos que foram praticados contra mim e a minha família. A verdade não é minha. A verdade são os números que vêm demonstrando", afirma Edemar Cid Ferreira. "Só precisei ter paciência. Mas agora chegou a hora e eu defendo também os credores, que receberão tudo. Aliás, já estão recebendo", conclui de forma segura.

Fonte: Brickmann & Associados Comunicação