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Projeto cria conselho e regulamenta tombamento

Foto: Proposta é da vereadora Julieta Reis. Crédito: Andressa Katriny

O tombamento é um ato administrativo do poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

Visando a proteção destes bens foi protocolado nesta semana, na Câmara de Curitiba, projeto da vereadora Julieta Reis (DEM) que visa regulamentar o tombamento. Por enquanto só existem leis estadual e federal.

Em Curitiba, segundo a parlamentar, a estrutura do patrimônio cultural está dispersa entre o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Fundação Cultural de Curitiba, secretarias municipais de Urbanismo e Meio Ambiente. A proposta da vereadora é que o tombamento seja centralizado na Fundação Cultural, “facilitando o controle dos bens móveis ou imóveis de natureza cultural ou natural”. A ideia é elevar a qualidade do ambiente urbano, por meio da preservação dos recursos naturais e da proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico, fortalecendo a identidade urbana. Podem ser áreas verdes, obras de artes, edificações e monumentos, com a implantação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental.